A partir deste mês (janeiro/24), todos os consumidores de média e alta tensão, no chamado grupo A, passaram a ter acesso ao Mercado Livre de Energia no Brasil. Com isso, um número maior de empresas, em especial as de porte menor, já podem escolher seu próprio fornecedor de eletricidade, tendo uma opção às concessionárias tradicionais. A medida traz inúmeros benefícios para o setor – tanto para os geradores de energia como para as empresas – mas como toda mudança profunda, traz pontos que merecem atenção. Confira no artigo no blog da Electy alguns detalhes sobre essa nova fase do mercado de energia no país e suas possíveis repercussões imediatas e no longo prazo. 

Evolução do Mercado Livre de Energia no Brasil: 

Inicialmente, o Mercado Livre de Energia no Brasil era focado em grandes consumidores. Este cenário começou a mudar com a implementação de marcos regulatórios significativos. A Lei nº 9.074/1995 introduziu a possibilidade de descontratação para consumidores livres. A descontratação, no contexto dessa lei, refere-se à possibilidade de agentes de geração de energia elétrica desfazerem contratos de venda de energia. Isso foi particularmente relevante no contexto das concessões e das autorizações para a exploração de serviços e instalações de energia elétrica. A ideia era permitir uma maior flexibilidade e adaptabilidade às mudanças de mercado, tanto para os geradores quanto para os consumidores. Posteriormente, a Lei nº 10.848/2004 aprofundou a flexibilidade do mercado, consolidando-o. Mais recentemente, a Lei nº 14.300/2022, considerada o Marco Legal da Geração Distribuída, marcou um avanço significativo, ampliando o acesso ao mercado livre para empresas menores e incentivando a transição para fontes de energia sustentáveis. Essas mudanças legislativas facilitaram a criação de um mercado mais competitivo, diversificado e alinhado com as metas ambientais globais. 

Principais Mudanças do Mercado Livre de Energia em 2024 

O mercado aguardava transformações notáveis para o ano de 2024. Com a ampliação do acesso a todos os consumidores de média – entre 1 e 69 quilovolts (kV) – e alta tensão (entre 69 e 138 kV), cerca de 165 mil empresas brasileiras de pequeno e médio porte passaram a ter a oportunidade de escolher seus próprios fornecedores de eletricidade. Essa expansão, antes limitada a grandes companhias, prometeu uma economia substancial nas contas de luz, com previsões de reduções de até 35%. A mudança nas regras do mercado, que reduziu o limite mínimo de consumo para entrada no mercado livre, abriu portas para uma gama mais ampla de negócios. Setores como hotelaria, restauração e padarias começaram a explorar as novas possibilidades, atraídos pela economia e igualdade de preços em horários de pico. Dados da Anpeel mostram que mais de 8.700 empresas solicitaram a migração para o mercado livre a partir de 2024, evidenciando um interesse crescente neste modelo. 

Benefícios para Consumidores e Empresas: 

Além de viabilizar uma economia nos gastos com eletricidade para uma quantidade bem maior de empresas, ponto especialmente relevante para os negócios de pequeno porte, a abertura do mercado trouxe uma série de benefícios aos consumidores que não se limitam à questão de custos. Com a possibilidade de escolherem seus fornecedores, essas empresas obtiveram acesso a um universo de opções anteriormente limitado a grandes corporações. Os impactos positivos, além dos econômicos, também foram sentidos na competitividade e sustentabilidade para o setor. 

A mudança na compra, venda e gestão de energia no Brasil permite que, as empresas possam optar por fornecedores que ofereçam energia de fontes renováveis, alinhando suas operações com práticas mais sustentáveis. A flexibilidade dos contratos, que podem variar de um a cinco anos com diferentes índices de reajuste, oferece às empresas a oportunidade de planejar melhor seu consumo e despesas com energia. 

Desafios e Considerações sobre o Mercado Livre de Energia 

A abertura do mercado, embora promissora, também trouxe desafios significativos. A prontidão da infraestrutura, a conformidade regulatória e o impacto nos fornecedores de energia existentes são questões importantes a serem consideradas. A entrada de novos consumidores no mercado coloca em xeque a capacidade da geração atual de suportar a nova demanda sem comprometer a qualidade e a continuidade do fornecimento.  

Por outro lado, a oferta excessiva de energia também pode trazer impactos negativos. Até 2027, a geração total poderá atingir 281 GW, significativamente acima do consumo máximo de 108 GW, levando a um excedente inédito de até 50 GW. Este excesso, muitas vezes causado por subsídios de ordem política, resulta em desequilíbrios operacionais e financeiros, com custos elevados repassados ao consumidor. Esses subsídios aceleram o crescimento da oferta de energia, que não pode ser armazenada, já que a geração de eletricidade precisa ser igual ao consumo. A compra de qualquer excedente pode provocar um aumento na tarifa de energia e impactando principalmente os pequenos consumidores. 

A complexidade dos contratos e a necessidade de um entendimento aprofundado antes de aderir ao mercado livre também são aspectos críticos que exigem atenção. As empresas devem estar atentas para não caírem em armadilhas de preços ou cláusulas desfavoráveis. Além disso, o impacto nos fornecedores de energia existentes não pode ser ignorado. A maior concorrência tem potencial para pressionar as concessionárias tradicionais a melhorarem seus serviços e preços. A longo prazo, isso é benéfico para o consumidor, mas o processo de ajuste pode ser desafiador. Como esses fornecedores tradicionais se adaptarão a esse novo cenário? Será uma transição suave ou tumultuada? 

Visão Futura: o Impacto do Mercado Livre de Energia daqui para frente 

De imediato, a abertura do Mercado Livre de Energia no Brasil promete remodelar o setor energético, trazendo não apenas economia de custos, mas também incentivando práticas mais sustentáveis e responsáveis. As empresas agora têm a capacidade de fazer escolhas com informações mais claras e alinhadas com seus valores, contribuindo para uma maior diversificação no setor e um avanço para a economia brasileira como um todo.  

À medida que mais empresas se adaptam a esse novo mercado, espera-se que a concorrência e a inovação continuem a crescer, levando a um setor energético mais dinâmico e consolidado. Além disso, a crescente preferência por fontes de energia renováveis e a busca por preços mais acessíveis estão remodelando a maneira como a energia é comprada, vendida e distribuída no Brasil. 

Para o país, esta mudança não apenas reduz a dependência de fontes de energia não renováveis, mas também estimula o desenvolvimento e a adoção de tecnologias limpas ambientalmente responsáveis, oferecendo uma oportunidade única para o Brasil exercer um protagonismo mundial no caminho para um futuro energético mais sustentável e inovador. 

Contudo, este novo cenário traz seus próprios desafios. É indispensável um monitoramento de como essas mudanças afetam não apenas o mercado de energia, mas também o meio ambiente, a economia e a sociedade como um todo.  

Exerça agora mesmo sua liberdade de escolha com a Electy 

A ampliação do Mercado Livre de Energia favorece os consumidores de alta e média tensão, mas já é possível para micro e pequenos empresários ou até mesmo clientes residenciais mudarem a forma como consomem eletricidade. 

Com a Electy, todo mundo tem o poder para fazer uma escolha ambientalmente responsável, com toda praticidade e segurança. É a maneira mais simples de fazer a migração energética da sua residência ou pequeno negócio sem qualquer custo. 

A Electy é a energytech com a maior cobertura geográfica em energia mais barata no Brasil.  Com uma adesão 100% digital, conectamos milhares de consumidores a usinas de fontes renováveis, disponibilizando as melhores ofertas de fornecimento de eletricidade, de acordo com o perfil e a região de onde será feita a contratação. 

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Se você está considerando a possibilidade de migrar para o Mercado Livre, ou apenas quer entender melhor essa opção, você está no lugar certo. Vamos começar!

O que é o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um ambiente que possibilita a liberdade de escolha dos consumidores para decidirem o seu fornecedor de energia elétrica. Em vez de depender de uma única distribuidora local, os consumidores podem negociar diretamente com geradores e comercializadoras de energia. Isso significa que empresas de diversos setores, desde pequenas e médias empresas até grandes indústrias, podem tomar decisões mais estratégicas em relação ao seu consumo energético.

Aproximadamente 88% da energia consumida pelas indústrias do Brasil é adquirida no Mercado Livre de Energia.
Cerca de 38% do consumo nacional da energia está no Mercado Livre de Energia.
_{Fonte: Abraceel – nov/2022}

O Mercado Livre de Energia tem experimentado um crescimento acelerado nos últimos anos, atraindo aproximadamente 10,7 mil empresas de diversos portes e setores da economia. Essa expansão pode ser atribuída a diversos fatores, tais como a busca por maior competitividade no custo da energia, a possibilidade de escolher fornecedores de diferentes fontes e a flexibilidade nos termos dos contratos.

Diferenças entre o Mercado Regulado e o Mercado Livre:

No Ambiente de Contratação Regulado (ACR), também conhecido como Cativo, os consumidores estão reféns dos custos de fornecimento da energia da concessionária que tem a concessão do serviço de distribuição.

Sendo assim, o consumidor cativo não tem a liberdade de negociar preço da energia elétrica, ficando sujeito às tarifas de fornecimento estabelecidas pela Aneel, sendo obrigados a comprar energia elétrica de distribuidoras que adquiriram essa energia através de leilões.

No Ambiente de Contratação Livre (ACL), o consumidor tem a liberdade de negociar as condições comerciais de contratação da sua energia, como preço, prazo e indexação.

Além disso, também pode definir quais serão os fornecedores, podendo ser um gerador ou um comercializador.

Quais são os benefícios do Mercado Livre de Energia?

1. Liberdade de Escolha

A principal vantagem do Mercado Livre é a liberdade de escolha. Os consumidores podem selecionar o fornecedor que melhor atende às suas necessidades específicas. Isso possibilita negociações personalizadas, como contratos com prazos flexíveis e preços mais competitivos. Além disso, as empresas podem optar por fontes de energia renovável, demonstrando o seu compromisso com a sustentabilidade.

2. Redução de Custos

Com a possibilidade de negociar diretamente com fornecedores, as empresas podem encontrar ofertas mais vantajosas e reduzir seus custos energéticos a longo prazo. Nesse modelo a tarifa de energia é fixa e mais barata. Não há incidência de bandeiras tarifárias nem variação por faixa de pico de consumo.
A economia gerada no Mercado Livre pode ser direcionada para investimentos em outras áreas, impulsionando o crescimento e a inovação do negócio.

3. Previsibilidade Orçamentária

Ao firmar contratos com preços fixos, as empresas conseguem maior previsibilidade em seus orçamentos. Isso é especialmente benéfico em um cenário de volatilidade nos preços da energia, pois evita surpresas desagradáveis na conta de luz. Você planeja melhor seu orçamento, garante uma melhor gestão do seu negócio e potencializa seus resultados.

4. Incentivo à Eficiência Energética e Empresa Sustentável

Com a possibilidade de negociar os termos de fornecimento, as empresas são incentivadas a buscar maior eficiência energética. A conscientização sobre o consumo pode levar a adoção de práticas mais sustentáveis, reduzindo o desperdício e promovendo o uso responsável da energia.
Ao adotar o consumo de energia limpa no Mercado Livre, a empresa contribuirá com o meio ambiente e agregará valor a sua imagem junto à comunidade.

Quem pode participar?

De acordo com a Portaria MME 50/2022, todos os consumidores Classe de energia A, com demanda contratada, podem aderir ao Mercado Livre (ACL).
Requisitos para fazer parte do Mercado Livre de Energia:

• Estar na média ou alta tensão;
  
• Possuir UCs (unidades consumidoras) que recebem energia elétrica em tensão igual ou inferior a 2,3kV ou são atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição
  

As empresas participantes desse mercado incluem desde grandes indústrias até empresas de grande e médio porte como comércios, shoppings, hospitais, farmácias, restaurantes, escolas, entre outras.

Como funciona o processo de migração para o Mercado Livre?

As transações de compra e venda de energia neste mercado são registradas e contabilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada sem fins lucrativos e responsável por registrar as operações entre consumidores e geradoras ou comercializadoras.

Antes de migrar para o Mercado Livre, o consumidor precisa viabilizar o encerramento de seu contrato no Mercado Cativo junto à concessionária local.

Esse processo ocorre por meio de uma Carta Denúncia, formato de comunicado utilizado para informar o encerramento do contrato de fornecimento de energia elétrica no Mercado Cativo. Esta manifestação deve ser feita em até 180 dias antes da data prevista para renovação automática do contrato.

Após comunicar a migração para o Mercado Livre de Energia, é preciso realizar alguns procedimentos junto à distribuidora e CCEE para cumprir todos os requisitos técnicos e comerciais necessários para a entrada no ambiente livre (ACL).

A Electy é um marketplace de energia limpa que facilita o processo de migração para o Mercado Livre de Energia, conectando empresas a diversas comercializadoras de energia para que recebam uma proposta personalizada e com a melhor oferta do mercado para sua migração.

Para fazer uma análise sobre a sua migração, você pode acessar a página da Electy e falar diretamente com um consultor de energia.

Conclusão

O Mercado Livre de Energia oferece uma oportunidade única para empresas de todos os segmentos e portes gerenciarem seu consumo energético de forma mais estratégica. A liberdade de escolha, a redução de custos, a previsibilidade orçamentária e o estímulo à eficiência energética são atrativos que têm levado muitas empresas a aderirem a esse modelo.

Além disso, o Mercado Livre de Energia está transformando a maneira como as empresas lidam com a sua energia. Ao considerar a migração para esse sistema, as empresas têm a chance de exercer maior controle sobre seus recursos, tornando-se mais sustentáveis, competitivas e preparadas para o futuro.

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